4ª Turma Cível concede indenização a viúva

A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Motivo Fútil. Embriaguez.

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

A decisão foi unânime.

Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre

A decisão colegiada foi unânime.

Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista

Para a relatora do processo , a pessoa jurídica, por não ser uma pessoa natural, “não possui honra subjetiva, estando, portanto, imune às violências a esse aspecto de sua personalidade, não podendo ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio e autoestima”.

ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará

O Tribunal registrou que a agência fazia o pagamento da aposentadoria dos moradores da região, com significativa movimentação de dinheiro, mas não tinha segurança compatível com a atividade bancária para minorar os riscos de assalto e proteger a integridade dos empregados e clientes

Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

O trabalhador foi atingido por um veículo que, após bater em outro, o arrastou pela calçada e o prensou contra uma barra de ferro. O acidente provocou a amputação da perna direita e incapacitou o gari de forma permanente para o trabalho

Borracheiro atingido por explosão de pneu receberá indenização

Atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco